Aborto

20 Março 2017 11:14:38

Primeiramente e acima de tudo assegura-se a vida

Elton Zuquelo

   Novamente está em discussão no Supremo Tribunal Federal a questão do aborto, mediante Ação de Descrumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, proposta perante a Suprema Corte, que tem por objeto a descriminilização do aborto até a décima segunda semana de gestação. A ação foi proposta pelo PSOL - Partido Socialismo e Liberdade  e pela ONG Instituto Anis, que atua na defesa dos direitos da mulher.
   No Brasil o aborto é considerado crime, com as exceções previstas em lei, de quando a gestante corre risco de morte e quando a gestação decorrer de estupro. Recentemente, por decisão do Supremo Tribunal Federal, também os casos de anencefalia possibilitam o aborto legal.
   A temática é recorrente, sendo ora tratada no âmbito do Congresso Nacional, partindo os interessados ainda com ações judiciais junto ao STF para o fim de excluir a criminalização do aborto, o que torna a prática abortiva legítima.
   Respeitáveis os entendimentos que se manifestam, como o que permeou o STF, de que a criminalização do aborto nos primeiros meses de gestação viola o direito de escolha, de liberdade da mulher no tocante à maternidade.
   A orientação que se segue como juristas e operadores do Direito é a da necessária ponderação sempre que haja conflito de relevantes interesses constitucionalmente assegurados, com o fim de atendimento daqueles  que os fundamentos da ordem jurídica e social destacam, com menor violação possível daqueles que lhe são antagônicos.
   É inegável que o direito à vida constitui um dos fundamentos do Estado brasileiro, direito humano fundamental, juntamente com a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, conforme art. 5º da Constituição Federal.
   Contrapondo-se a vida e a liberdade, quer parecer deva prevalecer o direito à vida, bem maior do indivíduo, sem o qual decaem em importância os demais direitos fundamentais elencados. Primeiramente e acima de tudo assegura-se a vida, seguindo-se a sua proteção e dignificação o melhor possível.
   Se a escravização do semelhante é odiosa e altamente repreensível, tripudiando sobre a liberdade, mais grave é ceifar-lhe a vida.
   E quando se está diante de ser indefeso, sem voz, sem atitude, que reclama proteção máxima, como é o nascituro, não se apresenta maior dificuldade na ponderação de interesses em conflito. Protege-se a vida, que não está nas mãos do homem, sem que essa proteção viole gravemente a liberdade da mulher, plenamente assegurada até a concepção.
   Em tempo algum a humanidade padeceu por ter protegido a vida, e terá sempre esperança nova na alegria de uma criança. 


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